Direito dos animais: um estudo do abandono no município de Campina Grande

Abstract

Os animais não são considerados sujeitos de direitos pelo ordenamento jurídico pátrio. O Código Civil Brasileiro dispensa um tratamento de objeto a este quando os classificamos enquanto ser movente. O direito dos animais compreende um movimento de longa data, que tem por objetivo principal a luta contra a inserção dos animais como propriedade dos seres humanos. Questiona-se a real situação da população de animais de Campina Grande. Para tanto, parte-se do pressuposto que o abandono e o descaso com os animais são uma realidade constante no município. O objetivo desse trabalho é descrever a real situação dos animais de rua do município de Campina Grande. Trata-se de uma pesquisa de campo, com abordagem qualitativa. De forma auxiliar, utiliza-se o método histórico dialético, uma vez que se entende que parcela da problemática do abandono animal é inerente ao modo produtivo de natureza excludente. Para consolidação do estudo, será feito um levantamento bibliográfico e documental. A importância deste trabalho reside no fato de contribuir para que os animais deixem de ser vistos como um direito que o homem tem sobre eles, passando a ter valores próprios, direitos próprios; sendo detentores de direitos e deveres.