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Título: Direito dos animais: um estudo do abandono no município de Campina Grande
Autor(es): Silva, Tâmara Mirely Silveira
Palavras-chave: Proteção Animal
Maus Tratos
Dignidade do Animal
Data do documento: 5-Jul-2018
Resumo: Os animais não são considerados sujeitos de direitos pelo ordenamento jurídico pátrio. O Código Civil Brasileiro dispensa um tratamento de objeto a este quando os classificamos enquanto ser movente. O direito dos animais compreende um movimento de longa data, que tem por objetivo principal a luta contra a inserção dos animais como propriedade dos seres humanos. Questiona-se a real situação da população de animais de Campina Grande. Para tanto, parte-se do pressuposto que o abandono e o descaso com os animais são uma realidade constante no município. O objetivo desse trabalho é descrever a real situação dos animais de rua do município de Campina Grande. Trata-se de uma pesquisa de campo, com abordagem qualitativa. De forma auxiliar, utiliza-se o método histórico dialético, uma vez que se entende que parcela da problemática do abandono animal é inerente ao modo produtivo de natureza excludente. Para consolidação do estudo, será feito um levantamento bibliográfico e documental. A importância deste trabalho reside no fato de contribuir para que os animais deixem de ser vistos como um direito que o homem tem sobre eles, passando a ter valores próprios, direitos próprios; sendo detentores de direitos e deveres.
Descrição: SILVA, Tâmara Mirely Silveira. Direito dos animais: um estudo do abandono no município de Campina Grande. 2018. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação de Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2018.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22968
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