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Título: O caso dos irmãos Naves: aspectos do sistema penal determinantes para o erro judiciário
Autor(es): Silva, Gisely Gomes da
Palavras-chave: Irmãos Naves
Autoritarismo
Sistema Penal
Direito Penal do Inimigo
Erro Judiciário
Data do documento: 12-Dez-2019
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar os aspectos do sistema penal presentes no caso que ocorreu em 1937, envolvendo os irmãos Joaquim Naves Rosa e Sebastião José Naves, em virtude de ter ocorrido dentro do período ditatorial do Estado Novo, sob a vigência da Carta de 1937, Constituição outorgada pelo Presidente Getúlio Vargas. Utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica, buscou-se analisar o sistema penal da época com o objetivo de identificar os aspectos que determinaram o resultado do processo, que culminou num erro judiciário, com ênfase à aplicação arbitrária do Direito Penal e à coerção policial, bem como a utilização de provas ilícitas e o desrespeito às garantias fundamentais, em prol da tutela social por meio da presunção de culpabilidade, exercitando o Direito Penal do inimigo. Ademais, dada a importância do estudo do sistema penal da época, observou-se que, não obstante as reformas na legislação, o Código de Processo Penal elaborado em 1941, isto é, dentro da conjuntura política estado-novista, permanece em vigor até os dias atuais, trazendo heranças autoritárias que se traduzem nas práticas processuais inquisitórias e na repercussão social do crime, podendo acarretar novos erros judiciários.
Descrição: SILVA, Gisely Gomes da. O caso dos irmãos Naves: aspectos do sistema penal determinantes para o erro judiciário. 2019. 33 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23133
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