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Título: A construção jurídica do Direito Animal no Brasil e os animais não humanos enquanto sujeitos de direito
Autor(es): Araújo, Eduardo José Lacerda
Palavras-chave: Antropocentrismo
Direito Animal
Sujeitos de direito
Biocentrismo
Data do documento: 3-Jun-2021
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a existência da disciplina jurídica do Direito Animal no Brasil e se ela é um dos fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direito. Partindo de uma análise jurídico-filosófica, serão explicadas as correntes de pensamento antropocêntricas, biocêntricas e ecocêntricas e como cada uma delibera sobre a relação entre os seres humanos e os demais animais. Em seguida, será explicado como o antropocentrismo se enraizou no ordenamento jurídico brasileiro e como sua influência foi decisiva para que o Direito Civil clássico considerasse os animais como propriedade humana. Pretende-se também examinar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e sua atuação durante o processo de criação e fundamentação do Direito Animal brasileiro. Por fim, este artigo concluirá que já é possível considerar os animais brasileiros como sujeitos de direito. Para tanto, a pesquisa desse artigo se desenvolverá através do método dedutivo, classificando-se, quanto aos fins e quanto aos meios, como exploratória e bibliográfica (pesquisa em artigos, revistas jurídicas, leis, decretos, jurisprudência, etc.), respectivamente.
Descrição: ARAÚJO, Eduardo José Lacerda. A construção jurídica do direito animal no Brasil e os animais não humanos enquanto sujeitos de direito. 2021. 31p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23771
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