A construção jurídica do Direito Animal no Brasil e os animais não humanos enquanto sujeitos de direito

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a existência da disciplina jurídica do Direito Animal no Brasil e se ela é um dos fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direito. Partindo de uma análise jurídico-filosófica, serão explicadas as correntes de pensamento antropocêntricas, biocêntricas e ecocêntricas e como cada uma delibera sobre a relação entre os seres humanos e os demais animais. Em seguida, será explicado como o antropocentrismo se enraizou no ordenamento jurídico brasileiro e como sua influência foi decisiva para que o Direito Civil clássico considerasse os animais como propriedade humana. Pretende-se também examinar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e sua atuação durante o processo de criação e fundamentação do Direito Animal brasileiro. Por fim, este artigo concluirá que já é possível considerar os animais brasileiros como sujeitos de direito. Para tanto, a pesquisa desse artigo se desenvolverá através do método dedutivo, classificando-se, quanto aos fins e quanto aos meios, como exploratória e bibliográfica (pesquisa em artigos, revistas jurídicas, leis, decretos, jurisprudência, etc.), respectivamente.