O assédio moral nas relações de emprego e a responsabilidade civil pelo dano moral

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender o fenômeno do assédio moral nas relações de emprego, bem como, as consequências jurídicas para a referida prática, como o dano moral e a responsabilidade civil. Sabe-se que na caracterização da relação do contrato de trabalho encontra-se, de um lado, o poder diretivo do empregador e, do outro lado, a subordinação do empregado. Ocorre que, não raramente, o empregador extrapola os limites desse poder diretivo, de modo a promover ações constrangedoras e maléficas ao empregado, que se manifestam de forma constante e repetitiva, sendo conceituadas dentro do fenômeno do assédio moral, estabelecendo um grande desequilíbrio na relação de emprego. Este trabalho mostra que o assédio moral se trata de uma prática reprovável, uma vez que extrapola os limites do poder diretivo do empregador e o respeito à dignidade humana que deve respaldar as relações entre os indivíduos, principalmente no ambiente laboral. Com isso, na perspectiva de coibir as práticas do assédio moral dentro do ambiente de trabalho, a legislação civilista confere a responsabilização civil ao empregador pelo dano moral ao empregado. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, pesquisa bibliográfica e documental.