Uma análise sobre a expansão do poder judiciário: ativismo e autocontenção judicial, politização do judiciário e judicialização da política

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo a realização de um estudo sucinto, porém, aprofundado acerca de alguns dos mais importantes fenômenos relacionados ao recente processo de Expansão do Poder Judiciário, dentre os quais se destacam o Ativismo Judicial, a Judicialização da Política, a Autocontenção Judicial e a Politização do Judiciário, analisando-os desde as suas causas até as suas prováveis consequências sociais, jurídicas e políticas, a curto, médio e longo prazo. Os fenômenos em estudo encontram-se presentes em grande parte das democracias ocidentais, dentre as quais se inclui o Brasil onde, desde a promulgação da atual Constituição Cidadã tem-se presenciado, sobremaneira, uma participativa atuação do Poder Judiciário na promoção e consecução de direitos fundamentais. Justificase a proposta pela importância da harmonia entre os Poderes como base de um Estado democrático de direito, oportunidade em que se indagam quais os reais limites e atribuições de cada um deles, principalmente em relação ao Ativismo Judicial como fonte de efetivação de direitos do homem e do cidadão. Quanto à metodologia, trata - se de uma pesquisa bibliográfica e descritiva, com utilização de artigos, livros e jurisprudência.