Garantias constitucionais na fase pré-processual: a presunção de inocência e o respeito à integridade física e moral do acusado

Abstract

O princípio da presunção de inocência e o respeito à integridade física e moral do acusado estão elencados no artigo 5° da constituição federal, de 1988, que tratam dos Direitos Fundamentais. Como justificativa destacamos a importância de garantir os Direitos Fundamentais na Fase Pré-Processual ao investigado a fim de que a sua integridade física e moral sejam assegurados, evitando a condenação de pessoas inocentes. Com base nesse artigo, o nosso objetivo geral é estudar os direitos humanos fundamentais como garantia constitucional na fase investigativa, além da aplicação do princípio da presunção de inocência como garantia do respeito à integridade física e moral do acusado. Como objetivos específicos fizemos um levantamento bibliográfico, a partir da literatura do Direito, como também analisar a definição de inquérito policial e suas características. As abordagens teórico-críticas se baseiam nos estudos de Mendes (2014), Moraes (2013), Piovesan (2016), Távora (2017), dentre outros. A metodologia é de caráter observacional. Quanto aos fins é descritiva e quantos aos meios, bibliográfica. Dentre os resultados alcançados, observa-se que, muito embora os Direitos e Garantias Fundamentais sejam uma conquista da Constituinte de 1988, ainda é um grande desafio aos cidadãos terem esses Direitos Humanos aplicados, pois o Estado brasileiro nem sempre consegue assegurar os dispositivos constitucionais aos cidadãos.