Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25189
Título: | O Imposto Único à luz do Pacto Federativo |
Autor(es): | Lacerda Junior, Eduardo Alves |
Palavras-chave: | Direito tributário Reforma tributária Pacto federativo Imposto único |
Data do documento: | 13-Out-2021 |
Resumo: | Em meio ao cenário brasileiro de forte complexidade tributária, insegurança jurídica e desigualdade social, surge a necessidade latente de discussão de uma reforma tributária. Neste contexto, pretendemos analisar a possibilidade de introdução de uma proposta legislativa que reforme o sistema tributário ao mesmo tempo em que não viole o pacto federativo vigente. Partindo de uma análise histórica, este estudo faz um levantamento da formação da experiência constitucional financeira brasileira até os dias atuais e uma análise da estrutura tributária constituída. De natureza exploratória, este estudo analisa, de maneira geral, o ordenamento jurídico tributário, mais especificamente a respeito da divisão tributária das competências dos entes federativos, e principalmente, investiga a possibilidade jurídica de se implantar o imposto único no Brasil ou unificar tributos de várias competências. Com base no ordenamento jurídico vigente e principalmente na jurisprudência dominante dos tribunais, observou-se que a adoção de um imposto único ou a unificação de tributos de competências diferentes no Brasil é plenamente possível, uma vez que, não fere o pacto federativo, reformas tributárias que não esvaziem por completo a autonomia dos Estados e Municípios. |
Descrição: | LACERDA JUNIOR, Eduardo Alves. O imposto único à luz do pacto federativo. 2021 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021. |
URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/25189 |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PDF - Eduardo Alves Lacerda Junior.pdf | PDF - Eduardo Alves Lacerda Junior | 892.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Termo de Depósito.pdf | Termo de depósito | 2.57 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.