Internacionalização do direito à educação e sua importância na efetivação dos direitos humanos no Brasil

Abstract

É de fundamental importância entender os aspectos que compõem a sociedade contemporânea. Nesta perspectiva, em um cenário onde se observa o constante avanço do processo de globalização e evolução da Sociedade Internacional sob a face humanizadora, se faz mister a discussão e a análise da questão da Internacionalização do Direito à Educação. Percebe-se a necessidade de explanar sobre o tema, tendo em vista que apesar do reconhecimento de que a educação é premissa indispensável para o desenvolvimento de uma sociedade, há fragilidade na sua efetivação no Brasil. Por uma ótica científica, a pesquisa apresentada, se mostrará de grande valia para o desenvolvimento da percepção das garantias fundamentais do ser humano, especificamente o direito à educação, e da teoria do direito, centrado no Direito Internacional dos Direitos Humanos. O trabalho tem como objetivo evidenciar a importância do direito à educação na ruptura de paradigmas sociais, através do seu impacto na efetivação dos direitos humanos, destacando seu papel fundamental na construção da cidadania e, consequentemente, na consolidação da democracia. A pesquisa encontrou fundamento nos instrumentos normativos, nacionais e internacionais, e nos textos de pesquisadores que foram imprescindíveis para a construção do trabalho. Desse modo, o estudo enquadra-se como uma pesquisa teórica, documental e bibliográfica, pois também consultou a legislação interna e informações disponíveis na doutrina jurídica. Os dados que foram levantados para essa pesquisa receberam um tratamento qualitativo, uma vez que a obtenção dos dados, sejam estes em forma numérica ou não, indicaram resultados não apenas quantitativos, mas também significações sociais.