Conciliação e mediação na Paraíba: uma análise da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) como instrumento de acesso à justiça.

Abstract

O presente artigo versa sobre a importância da atuação dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos - enfatizando a Conciliação e Mediação – na Paraíba, através da atividade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS), discorrendo acerca da sua relevância social na garantia do Direito ao acesso à Justiça dos cidadãos paraibanos. Neste sentido, serão abordados aspectos históricos da institucionalização da conciliação e mediação no Brasil, elementos conceituais, normativos, suas características essenciais bem como os desafios enfrentados no oficio de conciliador e mediador. Por último, destaca-se o desenvolvimento dos CEJUSCS como instrumento de acesso à Justiça para os paraibanos e as políticas públicas necessárias para a efetivação da conciliação e mediação no Estado da Paraíba.