O reconhecimento da maternidade socioafetiva nos casos de parentes de terceiro grau e seus reflexos jurídicos

Abstract

O presente estudo visa analisar o reconhecimento da maternidade socioafetiva nos casos de parentes de terceiro grau colateral. O objetivo desse trabalho é compreender os requisitos necessários para a constituição do seu reconhecimento jurídico, os seus reflexos jurídicos, além de analisar as decisões e implicações por meio de jurisprudência. Utilizou-se a metodologia pelo método dedutivo, partindo de argumentos gerais para específicos, com pesquisa bibliográfica, a partir dos julgados dos tribunais, estudo das doutrinas, consultas nas legislações constitucionais e infraconstitucionais. Verificou-se a partir de casos julgados que embora não haja previsão expressa desta modalidade de filiação no Código Civil, a doutrina e a jurisprudência têm reconhecido esse tipo de entidade familiar quando todos os requisitos são atendidos. Portanto, uma vez reconhecida a maternidade socioafetiva por parentes de terceiro grau colateral, adquire-se os mesmos direitos que as outras entidades familiares.