Crimes cibernéticos: panorama histórico da normatização no ordenamento jurídico brasileiro.

Abstract

A rede mundial de computadores, responsável por estreitar relações e facilitar a execução de tarefas, impôs novos desafios no tocante à segurança dos usuários. Nesse contexto, os riscos no ambiente digital avançam nas mais diversas áreas, entre elas, o aumento de condutas delituosas executadas através da Internet. Assim, se questiona a evolução histórica da regulamentação legal dos crimes cibernéticos. Nesse sentido, o presente artigo possui como objetivo estudar os impactos jurídicos oriundos da revolução tecnológica que relacionam-se aos crimes cibernéticos, identificando a legislação existente sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, em especial as definidoras de tipos penais no âmbito virtual. É uma pesquisa bibliográfica, com caráter exploratório e utilização do método dedutivo. O objeto de estudo se limitou à análise das disposições relacionadas à temática: Lei n.º 12.737, de 30 de novembro de 2012, Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, Lei n.º 13.968, de 26 de dezembro de 2019, Lei n.º 14.132, de 2021 (Lei de Stalking), Lei n.º 14.155, de 27 de maio de 2021, entre outras. Conclui-se que há avanços na adequação dos diplomas legais aos crimes virtuais, no entanto, se identifica a necessidade de maior especificidade da estrutura legal brasileira no tratamento destes delitos.