Estudo da omissão imprópria em face da atuação do bombeiro militar

Abstract

Este trabalho tem por tema o estudo da omissão imprópria sob a visão da atuação do bombeiro militar e sua previsão na legislação. O profissional bombeiro militar tem diversas atribuições a cumprir, sendo seus serviços de suma importância para a sociedade que dele espera uma atuação de forma efetiva, diante de uma solicitação de socorro. Assim, ele se coloca na situação de garantidor, ou seja, aquele que tem a obrigação de garantir a não realização de determinado resultado. Além de discorrer sobre o histórico desse órgão militar, também são abordados detalhes da organização militar e sua estrutura. Como resultado, constata-se que o bombeiro militar está vinculado a uma instituição rígida e regrada por princípios inerentes ao militarismo. A omissão é vista não como uma ação, mas ao contrário, deixar de agir frente a uma situação na qual o garante poderia ou deveria fazê-lo. Assim, pode ocorrer que o bombeiro militar venha a omitir-se de agir em algumas situações, incorrendo em crime omissivo impróprio. Desta forma, os crimes omissivos praticados por integrantes de corporações de bombeiros militares no exercício de suas atribuições atingem não somente os interesses particulares, ou de ordem pública, mas também ferem a própria instituição militar, porém, na legislação penal, mesmo no âmbito militar, devem ser resguardados os princípios constitucionais amplamente assegurados a todos os brasileiros sejam civis ou militares. O presente trabalho tem como objetivos o estudo dos delitos omissivos impróprios relacionados com a posição de garantidor do bombeiro militar e os limites de sua atuação como garantidor, analisa-se até que ponto o funcionário bombeiro militar possui o dever de proteção e vigilância com intuito de evitar o resultado em sua atividade, e se a intervenção do militar efetivamente iria evitar o resultado.