O novo cangaço: reflexo na ordem jurídica

Abstract

Nas últimas décadas viu-se no Brasil o crescente aumento dos crimes patrimoniais contra caixas eletrônicos e instituições financeiras, com atuação de grupos denominados como “Novo Cangaço”. Estes, utilizam armamento bélico restrito às forças armadas, com eficiente estruturação e planejamentos bem definidos, e possuem como característica atacarem, em sua maioria, as cidades que detém população habitacional pequena e dispõem de baixo efetivo policial. A prática usual desses grupos foi motivo para que estudiosos da área de segurança pública, bem como do direito penal e processual penal como um todo, criassem a definição de “domínio de cidades”, e posteriormente originasse um novo tipo penal, o artigo 157-A designado com o mesmo nome. Assim, o presente trabalho parte do seguinte problema de pesquisa: Diante de tantas mudanças legislativas, se faz necessário uma nova tipificação como a do “domínio de cidades”, para se alcançar a redução das práticas delitivas? Logo, o objetivo deste estudo é analisar a necessidade de uma nova tipificação penal, mediante o projeto de Lei 5365/20, para tratar sobre o novo cangaço. Observou-se que o crime organizado, em especial, o novo cangaço está evoluindo a cada dia, com novos modus operandi enquanto o Estado continua engessado e convicto de que tornando leis mais severas são suficientes para inibir delitos de tal magnitude. A falha legislativa em reprimir com mais rigor as condutas de explosões a bancos, é um claro exemplo de que o poder estatal está cometendo erros quando se trata de combater a criminalidade. Ademais, verificou-se que artigo 157-A surge na tentativa de corrigir erros do passado e que tem forte tendência de não ser eficiente como se espera, já que a prioridade é de tipificar e criminalizar, mas pouco se discute sobre novas políticas criminais, a impunidade e a necessidade do aumento da eficiência das forças de segurança .Para atingir os objetivos do presente trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque na legislação aplicável, para discutir as hipóteses levantadas