Operação Lava-Jato, tipos penais de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e 13º Vara Federal de Curitiba: análises jurídico-políticas sobre os casos Triplex/Atibaia, competência territorial e suspeição do magistrado

Abstract

O problema que orienta o presente trabalho se pauta no questionamento acerca da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Fernando Moro para julgar os casos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo geral da pesquisa é avaliar a forma de condução da Operação Lava-Jato, especialmente no que diz respeito aos métodos de investigação criminal utilizados, bem como à observância das garantias processuais em toda a persecução penal. Buscou-se avaliar se eram a jurisdição e o magistrado adequados para conduzir as investigações, bem como se houve a perda da imparcialidade de Moro como julgador. Justifica-se o presente artigo pela importância no cenário histórico, social e processual penal brasileiro da Operação Lava-Jato e suas nuances, consubstanciada na relevância de compreender um caso único de esquema de corrupção com ampla cobertura nacional e internacional, envolvendo a maior empresa estatal do país e outras importantes empresas do setor privado, bem como servidores públicos, políticos e agentes financeiros. A pesquisa se projeta, quanto aos seus fins, com caráter explicativo, e, quanto aos meios, no âmbito bibliográfico, perscrutando, dentro dos limites estabelecidos, com base em material já publicado que propicia o supedâneo teórico do assunto examinado, responder à problemática apresentada. Em relação às conclusões, percebeu-se que o ex-presidente Lula foi condenado por um juízo incompetente capitaneado por um juiz parcial, permanecendo preso por quase 600 dias e sendo impedido de disputar o pleito eleitoral de 2018.