Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27902| Título: | Análise acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha |
| Autor(es): | Amador, Camila Maria Doulavince |
| Palavras-chave: | Violência doméstica Violência contra a mulher Direito da mulher |
| Data do documento: | 20-Dez-2017 |
| Resumo: | O presente Artigo, intitulado “Análise Acerca da Aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha”, tem como objetivo geral analisar as possíveis falhas no ordenamento jurídico brasileiro no que tange às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada — Lei Maria da Penha — em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica. |
| Descrição: | AMADOR, Camila Maria Doulavince. Análise acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. 2017. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2017. |
| URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27902 |
| Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PDF - Camila Maria Doulavince Amador.pdf | 6.09 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.