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Título: A (des)necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: o posicionamento de nossa jurisprudência
Autor(es): Lucena, Lucas Rafael Galdino de Araújo
Palavras-chave: Direito previdenciário
Ações previdenciárias
Benefício
Data do documento: 5-Fev-2014
Resumo: Percebendo a celeuma jurídica criada em face da discussão acerca da necessidade ou não do prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de uma ação previdenciária, realizou-se uma ampla pesquisa, a fim de: a) conhecer as raízes processuais do impasse, com o estudo das consequências da adoção, pelo Código de Processo Civil vigente, da Teoria Eclética do direito de ação; b) revelar os fundamentos por trás de cada um dos posicionamentos doutrinários encontrados; c) buscar a forma como os nossos tribunais e juízes vem decidindo o problema, evidenciando que não há uma uniformidade na área; d) em decorrência disso, indicar qual seria a posição mais segura de se adotar para os que advogam perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e e) defender um entendimento neste trabalho, unindo um dos posicionamentos a uma de suas ressalvas, justificando a escolha na repercussão prática da teoria e à luz de recentes precedentes jurisprudenciais. Para tanto, recorreu-se às obras de renomados autores do Direito Processual Civil e do Direito Previdenciário, sem se esquecer de citar e estudar as várias decisões prolatadas por magistrados de nossa cidade, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e, também, pelo próprio Supremo Tribunal.
Descrição: LUCENA, Lucas Rafael Galdino de Araújo. A (des)necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: o posicionamento de nossa jurisprudência. 2013. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2865
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