Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/2873
Título: A presunção de validade jurídica da documentação ele- trônica em tramitação na administração pública
Autor(es): Anjos, Leonardo Sucar dos
Palavras-chave: Documento eletrônico
Direito digital
Data do documento: 5-Fev-2014
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a validade jurídica da documentação eletrônica gerada automaticamente por sistemas de informação, tomando como base um Sistema adotado pela administração militar. No trabalho foram apresentados os conceitos referentes a documentos e os requisitos para a validade de documentos físicos e eletrônicos. Após esta abordagem conceitual passaram a serem analisados os requisitos de validade de documentos eletrônicos através dos conceitos de certificação digital e das provas em geral. Foi apresentado, ainda, o sistema de automação de documento usado na administração militar e assim a análise dos documentos produzidos por este sistema à luz das necessidades processuais. A pesquisa teve base bibliográfica, e valeu-se do método indutivo por meio de uma pesquisa histórica, analítica e documental. Concluiu-se pela validade e consequente eficácia probante da documentação produzida pelo sistema de automação apresentado a fim de que possam integrar, como meios de prova, os diversos processos, sejam eles judiciais ou administrativos.
Descrição: ANJOS, Leonardo Sucar dos. A presunção de validade jurídica da documentação eletrônica em tramitação na administração pública. 2013. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2873
Aparece nas coleções:22 - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
26 - PDF - Leonardo Sucar dos Anjos.pdfPDF - Leonardo Sucar dos Anjos940.69 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.