Assédio moral contra a mulher no serviço público do poder executivo de João Pessoa - Paraíba: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2024

Abstract

O presente estudo tem o objetivo geral de analisar o Assédio Moral contra a Mulher no Serviço Público do Poder Executivo de João Pessoa - Paraíba, com base nas ocorrências encontradas no período de 01/01/2019 a 01/01/2024, na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) – TRT 13, a fim de saber como o Poder Judiciário tem enfrentado a temática e se o aumento de casos registrado na seara trabalhista, pela imprensa nacional e local no ano de 2023, reflete-se no setor público, a partir da comparação dos resultados obtidos. Para alcançar tal intento foi necessário explicar como o assédio moral acontece no setor público, relacionar as consequências danosas na vida das vítimas e avaliar as dificuldades de comprovação, com base na quantificação e categorização de decisões judiciais dessa natureza na jurisprudência local. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, exploratória, comparativa, qualitativa e documental (indireta), realizada com base na literatura disponível, artigos científicos, legislação, notícias veiculadas na imprensa, artigos colhidos na internet, artigos de jornais e revistas, cartilhas institucionais sobre o tema e julgados do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB e do Tribunal Regional do Trabalho – TRT 13. A conclusão foi de que há poucos julgados na Justiça Comum sobre o tema em relação às inúmeras decisões encontradas na Justiça Trabalhista e que a maioria dos julgados encontrados no site da Justiça Estadual são de improcedência por ausência de comprovação do assédio moral, tendo sido encontrado apenas um caso de procedência, reconhecendo o dano por assédio moral no Município de Cabedelo/PB, podendo-se afirmar que as servidoras públicas do poder executivo municipal da Paraíba ajuízam menos ações decorrentes de assédio moral em relação às trabalhadoras do setor privado, devido à dificuldade de comprovação do dano sofrido e à falta de acolhimento e proteção à vítima no âmbito da Administração Pública.