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dc.contributor.authorSousa, Enio Raony de Lima-
dc.date.accessioned2024-06-28T21:31:59Z-
dc.date.available2024-06-28T21:31:59Z-
dc.date.issued2024-06-17-
dc.identifier.otherCDD 347-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31968-
dc.descriptionSOUSA, Enio Raony de Lima. Guardas municipais e poder judiciário: um encontro não marcado. 2024. 25f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2024.pt_BR
dc.description.abstractEsse estudo objetiva analisar as diferentes concepções jurisprudenciais e legais sobre a atuação da Guarda Municipal no Brasil. No contexto da Segurança Pública, a Guarda encontra um cenário de indefinições sobre sua forma de atuação diante da jurisprudência e sua contradição com o ordenamento jurídico. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica com caráter analítico e análise de conteúdo. Portanto, o objetivo desse trabalho é contribuir para a discussão dessa temática, analisando como algumas jurisprudências impactam diretamente na atividade dessa instituição.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Valter Henrique Pereira Júniorpt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectGuarda municipalpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectPoder de políciapt_BR
dc.titleGuardas municipais e poder judiciário: um encontro não marcadopt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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