Crimes cibernéticos: desafios legais e regulamentares entre segurança e privacidade

Abstract

A crescente dependência da internet para transações financeiras, comunicação e armazenamento de dados, tem tornado a cibercriminalidade uma preocupação global. O problema central se encontra na sofisticação e anonimato que essas tecnologias oferecem aos criminosos, dificultando a identificação e captura dos responsáveis. O tema deste artigo é crimes cibernéticos: desafios legais e regulamentares entre segurança e privacidade. Investigou o seguinte problema: Quais os desafios legais e regulamentares para manter a segurança e privacidade no mudo virtual? Cogitou-se a seguinte hipótese: a dificuldade de se fazer prova e investigar a origem do delito, a materialidade e a autoria dificulta o enfrentamento aos cibercrimes, como o atraso de leis e tratados específicos a respeito do tema na medida que a sociedade evolui dificulta o enfrentamento do problema. O objetivo geral é explorar os avanços legais sobre crimes cibernéticos no Brasil considerando as dificuldades investigativas e a linha tênue entre segurança e privacidade. Para tanto, tem-se como objetivos específicos definir crimes cibernéticos e analisar os desafios regulamentares na produção de provas e identificar os avanços nacionais em garantir segurança cibernética. Essa pesquisa é classificada como exploratória. Para viabilizar o estudo, foi realizado um levantamento bibliográfico utilizando as doutrinas conhecidas do direito brasileiro, jurisprudências e demais legislações. Conclui-se que os desafios legais e regulamentares entre segurança e privacidade continuam a ser um dilema significativo e que o equilíbrio entre esses dois aspectos é crucial para desenvolver uma abordagem eficaz e ética no combate aos crimes cibernéticos.