Gestão nas unidades judiciarias: administração e planejamento estratégico como garantia do principio da eficiência no tribunal de justiça do Estado da Paraíba

Abstract

O presente trabalho visa analisar a importância da gestão, através da aplicação dos fundamentos básicos de administração e planejamento estratégico, através dos Magistrados e Servidores nas unidades judiciárias, como garantia do princípio da eficiência no sistema judicial brasileiro. O estudo parte da premissa de que os preceitos básicos de administração são cruciais para o funcionamento adequado da prestação jurisdicional. A pesquisa inicia-se com uma análise aos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988 para nortear a prestação dos serviços públicos, bem como uma análise à Lei de Organização Divisões Judiciária do Estado da Paraíba para pontuar as funções dos Magistrados e Servidores. Em seguida, são analisadas as teorias básicas de gestão, destacando-se as características específicas da teoria de Nova Gestão Pública – NGP e dos desafios enfrentados na falta de formação dos Magistrados e Servidores na área de Administração. Ainda, é realizada a análise da importância do uso de ferramentas tecnológicas como instrumentos de gestão para dar celeridade aos trabalhos jurisdicionais, frente à crise estrutural e procedimental vivenciada pelo Poder Judiciário. Por fim, conclui-se a importância da implementação de práticas de gestão modernas e o uso efetivo de tecnologias como elementos-chave, a fim de promover uma gestão mais eficiente e alinhada com as demandas contemporâneas para garantia do princípio da eficiência nos serviços jurisdicionais no Brasil.