Cooperação internacional no combate ao trafico de seres humanos no Brasil: um estudo da implementação e impacto do programa Track4Tip

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo central compreender como a cooperação internacional, por meio da implementação do Programa Track4TIP, influenciou os mecanismos de combate ao tráfico de seres humanos no Brasil. Partindo-se da seguinte problemática: De que maneira a iniciativa Track4TIP contribuiu para o fortalecimento dos mecanismos de cooperação internacional no combate ao tráfico de pessoas no Brasil? Em analise, os resultados preliminares indicaram que a iniciativa desempenhou um papel significativo e positivo na promoção de políticas públicas e na integração de esforços entre países. No que concerne à metodologia, a pesquisa utiliza-se do raciocínio indutivo e descritivo, pois baseia-se no estudo da resposta do Estado ao programa e suas respectivas consequências para a sociedade em geral, além de se utilizar do método comparativo, pois analisa as diferenças apresentadas nos relatórios dos planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas (II PNETP e III PNETP). Ademais, a pesquisa possui uma abordagem qualitativa, utilizando da revisão bibliográfica, onde buscou saber se o programa teve influência positiva no fortalecimento das parcerias internacionais e na capacitação de seus agentes. Portanto, os dados levantados evidenciaram a relevância da capacitação de agentes, da articulação internacional e da padronização de procedimentos como avanços concretos promovidos pelo programa. Apesar disso, desafios como subnotificação, limitação orçamentária e escassez de dados integrados ainda comprometem a eficácia plena das ações. O estudo conclui que o Programa Track4TIP representa uma estratégia promissora, especialmente por alinhar práticas nacionais às diretrizes internacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.