Análise da equidade de gênero no sistema tributário nacional: o caso da Pink Tax

Abstract

Este trabalho propõe uma análise crítica da equidade de gênero no sistema tributário brasileiro, com foco no fenômeno Pink Tax ou ―taxa rosa‖ – prática de precificação diferenciada de produtos e serviços voltados ao público feminino, que, mesmo semelhantes aos masculinos, apresentam preços mais elevados. A pesquisa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise normativa, examina como essa prática se articula com a estrutura regressiva do sistema tributário nacional, caracterizado pela predominância de tributos indiretos sobre o consumo, como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Tal modelo incide de forma desproporcional sobre as mulheres, sobretudo as de baixa renda, que concentram seus gastos em produtos essenciais – muitos deles injustamente tributados como supérfluos. Argumenta-se que a ausência de uma perspectiva de gênero na formulação das políticas tributárias agrava desigualdades históricas e contraria os princípios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da capacidade contributiva. A pesquisa destaca, ainda, os avanços promovidos pela Reforma Tributária de 2023, como a desoneração de produtos de saúde menstrual, a previsão de avaliação quinquenal de impacto de gênero e a incorporação do princípio da justiça fiscal à Constituição. Conclui-se que a superação da Pink Tax e de outras práticas discriminatórias requer reformas estruturais e políticas públicas que integrem o recorte de gênero na construção de um sistema tributário mais justo e equitativo.