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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
6-Dez-2017
Liberdade de expressão e discurso de ódio à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise do HC 82.424-2/RS
Santos, Marcello Miguel Silva
29-Nov-2017
A proposta de Reforma da Previdência e a Microrregião de Umbuzeiro - PB: uma análise dos impactos para os trabalhadores rurais.
Deodato, Givaldo Francisco
7-Dez-2017
Foro Especial por Prerrogativa de Função à luz da análise econômica do direito
Veiga, Auanna Tayrine Nascimento
7-Dez-2017
A divulgação do linchamento pela imprensa brasileira no século XXI: dimensões de uma justiça popular e afrontamento ao estado de direito
Agra Neto, Everaldo da Costa
7-Dez-2017
Exercício do direito de greve pelos servidores públicos: o desconto dos dias de paralisação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
Cirne, Ingrid Lais Farias
Busca facetada
Autor
1
Agra Neto, Everaldo da Costa
1
Cirne, Ingrid Lais Farias
1
Deodato, Givaldo Francisco
1
Santos, Marcello Miguel Silva
1
Veiga, Auanna Tayrine Nascimento
Assunto
1
Lei Geral de Greve
1
Liberdade de Expressão
1
Liberdade de Imprensa
1
Supremo Tribunal Federal
1
Suspensão do Vínculo Funcional
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