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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Autor(es)
24-Out-2016
A realidade do mercado de trabalho brasileiro para os portadores de necessidades especiais (PNE’S)
Dornelo, Alysson Cândido
31-Out-2016
Reflexões sobre a evolução jurídica da família no Brasil
Andrade, Tiago Limeira
28-Out-2016
Violação aos princípios constitucionais penais da não autoincriminação e da presunção de inocência: inserção do artigo 165-A (Lei 13.281/2016) no CTB
Alcântara, , Francilvon Sousa
6-Out-2016
Direito e Políticas Públicas: uma análise dos recentes programas de financiamento da educação no Brasil
Meneses, Diego Henrique Bezerra de
21-Out-2016
Impacto social da Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013 no mercado de trabalho: a realidade do município de Campina Grande - Paraíba.
Cavalcante, Jéssica Priscila Santana
28-Set-2016
Inconstitucionalidade da investigação criminal presidida pelo Ministério Público
Nascimento, Emanuel Henriques do
26-Out-2016
A evolução do direito indígena e a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam.
Andriola, Cícero Leandro
26-Out-2016
O bem viver em Marsílio de Pádua: uma análise da origem da sociedade civil e da lei como fundamento de organização social.
Cunha, André Gomes da
24-Out-2016
O instituto da delação premiada frente a operação Lava Jato
Silva, Daniel Figueiredo da
26-Out-2016
Breves anotações acerca da efetividade da lei da política nacional de recursos hídricos diante da crise hídrica.
Normando Junior, Pedro Brito de
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Autor
1
Araújo, Kátia Kaline Silva
1
Araújo, Laodicéia Gomes de
1
Araújo, Majuí Arruda Felinto de
1
Arruda, Nayara Stéphanie Menezes de
1
Arruda, Rafael Soares Martins
1
Assis, Andreza Barbosa
1
Azevedo, Thaís Ruama de
1
Azevêdo, Danielle Almeida Gomes de
1
Barbosa, Caio Cézar Moura
1
Barbosa, Igor Queiroz Macêdo
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Assunto
5
Administração Pública
5
Direitos Humanos
3
Aposentadoria
3
Direito do trabalho
3
Direito Penal
3
Direito Previdenciário
3
Direitos Fundamentais
3
Ressocialização
2
Ação Popular
2
Constitucionalidade
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