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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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Título
Autor(es)
3-Dez-2020
A inconstitucionalidade da imposição do regime de separação de bens aos nubentes maiores de 70 anos de idade
Duarte, Thayle de Sousa
28-Mai-2021
A manifestação do pacto federativo brasileiro no enfrentamento ao Covid-19: uma análise da ADI 6341/DF e seu impacto nas relações entre poderes
Teodósio, Athos Lorran Ivanilson Wanderley
27-Mai-2021
Lei de drogas: aspectos legais e discussões sobre tráfico e consumo.
Ataíde, Vernaldo Costa de
30-Nov-2022
Análise da obrigatoriedade da confissão como requisito para a celebração do acordo de não persecução penal.
Lima Neto, Antonio Barbosa
30-Nov-2022
A (in) constitucionalidade da execução antecipada da pena no âmbito da sentença de Tribunal do Júri.
Santos, Ana Karina Silva
27-Jun-2023
Adequação dos princípios da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos em casos de feminicídio no contexto da ADPF 779
Silva, Catarina Santos Marques da
Busca facetada
Autor
1
Ataíde, Vernaldo Costa de
1
Duarte, Thayle de Sousa
1
Lima Neto, Antonio Barbosa
1
Santos, Ana Karina Silva
1
Silva, Catarina Santos Marques da
1
Teodósio, Athos Lorran Ivanilson ...
Assunto
1
Confissão
1
Conflito de princípios
1
Direito Constitucional
1
Direito do idoso
1
Direito penal
1
Direito processual penal
1
Estatuto do idoso
1
Execução antecipada da pena
1
Federalismo Cooperativo
1
Legítima defesa da honra
.
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Data de Publicação
1
2023
2
2022
2
2021
1
2020