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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
15-Dez-2020	Violência doméstica contra a mulher: um estudo sobre os mecanismos de aplicação da Lei Maria da Penha	Silva, Joelma Araújo
21-Ago-2020	A justiça restaurativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher	Monteiro, Mikaella Regis
2-Ago-2022	O dever estatal de coibir e punir o feminicídio: uma análise do caso Márcia Barbosa	Ferreira, Maria Aparecida Fernandes
20-Dez-2017	Análise acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha	Amador, Camila Maria Doulavince
30-Mar-2022	A autorização para viagem ao exterior de crianças e adolescentes brasileiros no contexto de violência doméstica e familiar contra as genitoras estrangeiras	Araújo, Brenda Pinheiro
23-Nov-2022	Aplicabilidade, efetividade e fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha	Silva, Danielle Maria Albuquerque
28-Nov-2022	A criminalização do stalking e os desdobramentos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher	Pereira, Gabrielly Maria da Silva
4-Ago-2022	A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra mulher e a Lei nº 13.894 de 20 de outubro de 2019.	Silva, Bianca Alves da
9-Mar-2023	Análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres transexuais	Carvalho, Nathaly Heiner Maia
6-Jul-2024	F Feminismos, direitos humanos e interseccionalidades entre gênero, raça e classe: um olhar sobre a Lei Maria da Penha	Amorim, Alanna Ester Lopes