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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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19-Abr-2017
A majoração dos 25% em aposentadorias mediante invalidez posterior a concessão de benefício
Cunha, Jaqueline Marques da
19-Out-2017
Pensão por morte: evolução histórica do benefício e principais alterações trazidas com a lei 13.135/2015 e a PEC 287/2016
Nascimento, Smyrna Emmanuele Aragão do
29-Nov-2017
A proposta de Reforma da Previdência e a Microrregião de Umbuzeiro - PB: uma análise dos impactos para os trabalhadores rurais.
Deodato, Givaldo Francisco
11-Dez-2017
O instituto do benefício de prestação continuada: uma análise acerca da natureza jurídica e possíveis influências do estatuto da pessoa com deficiência
Lima, Ronny Victor Gomes
Busca facetada
Autor
1
Cunha, Jaqueline Marques da
1
Deodato, Givaldo Francisco
1
Lima, Ronny Victor Gomes
1
Nascimento, Smyrna Emmanuele Arag...
Assunto
1
Assistência Social
1
Benefício Previdenciário
1
Benefício Previdenciário Rural
1
Direito Constitucional
1
Invalidez
1
Lei nº 13.135/2015
1
Majoração de Aposentadorias.
1
Medida Provisória nº 664/2014
1
Pensão por Morte
1
Proposta de Emenda à Constituição...
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