Avanços do sistema de adoção no Brasil

Abstract

A abordagem em tela trata do instigante tema da adoção de menores no ordenamento jurídico brasileiro e tem como objetivo mostrar a evolução dos dispositivos legais acerca da adoção desde os primórdios da humanidade até a atual Lei de Adoção, Lei n.12.010/2009. Valendo-se de uma pesquisa bibliográfica e da utilização do método dedutivo, procurou-se mostrar que o processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil já foi muito complexo, moroso e burocrático. Porém com as evoluções determinadas, inicialmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, com pleno funcionamento dos Juizados da Infância e da Juventude – principalmente nas capitais e nas grandes comarcas – o processo se tornou mais desburocratizado, com maior celeridade, prevalecendo a segurança e confiabilidade para as partes envolvidas, pois, para que isto possa acontecer com êxito, os Juizados da Infância e da Juventude mantém uma “Seção de Colocação em Família Substituta” onde prestam todas as informações para as pessoas que desejarem conhecer, em maior profundidade, todos os passos para a adoção de crianças e adolescente. Por fim em 3 de agosto de 2009, entra em vigor a Nova Lei de Adoção, Lei n. 12.010, que traz notáveis mudanças, com a criação e implementação do Cadastro Nacional de Adoção, a definição e aplicação em casos práticos da família extensa e família substituta, a manutenção do vínculo fraternal, posto que irmãos devam ser adotados juntos, estabelecimento da figura do acolhimento familiar, entre tantas outras mudanças consideráveis. Certamente que a adoção não é deferida da qualquer pessoa que tenha interesse por ela, posto que, para se concretizar uma adoção à luz do Direito de Família, algumas formalidades devem ser cumpridas, alguns requisitos tem que ser observados, e razoáveis medidas de prevenção e segurança são elementos que irão compor o processo para habilitar o postulante à adoção. Entretanto, muitas são as dúvidas que podem ser esclarecidas pelo exame do texto legal, bem como outras questões, algumas das quais colocadas no conteúdo deste trabalho como um viés de simplificação a respeito desta pertinente problemática, especialmente no que tange à evolução histórico-jurídica do instituto.