Programa de erradicação do trabalho infantil: Uma conquista!

Gurjão, Sara Jane das V. Xavier

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gurjão, Sara Jane das V. Xavier	-
dc.date.accessioned	2014-11-06T13:44:45Z	-
dc.date.available	2014-11-06T13:44:45Z	-
dc.date.issued	2014-11-06	-
dc.identifier.other	CDD 331.31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6028	-
dc.description	GURJÃO, Sara Jane das V. Xavier. Programa de erradicação do trabalho infantil: Uma conquista! 2011. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2011.	pt_BR
dc.description.abstract	A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consagra alguns de seus dispositivos a proteção da criança e do adolescente quanto ao cumprimento de direitos inerente ao ser humano, atendendo com princípio basilar da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Desta maneira, atendendo aos seus dispositivos constitucionais o Estado brasileiro enquanto participante e signatário de organizações internacionais e tratados, legisla e promulga legislação de proteção aos infantes de seu país. Este trabalho discorrerá de maneira breve sobre o que é o Programa de Erradicação do Trabalho, bem como seus benefícios em geral. Através de pesquisa bibliográfica buscar-se-á demonstrar a relevância do PETI para a sociedade brasileira, sendo esta a maior beneficiada com o programa.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Herbert Douglas Targino	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Trabalho Infantil	pt_BR
dc.subject	Baixa renda	pt_BR
dc.subject	Programa de Erradicação do Trabalho Infantil	pt_BR
dc.title	Programa de erradicação do trabalho infantil: Uma conquista!	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas coleções:	22 - TCC

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