Programa de erradicação do trabalho infantil: Uma conquista!

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consagra alguns de seus dispositivos a proteção da criança e do adolescente quanto ao cumprimento de direitos inerente ao ser humano, atendendo com princípio basilar da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Desta maneira, atendendo aos seus dispositivos constitucionais o Estado brasileiro enquanto participante e signatário de organizações internacionais e tratados, legisla e promulga legislação de proteção aos infantes de seu país. Este trabalho discorrerá de maneira breve sobre o que é o Programa de Erradicação do Trabalho, bem como seus benefícios em geral. Através de pesquisa bibliográfica buscar-se-á demonstrar a relevância do PETI para a sociedade brasileira, sendo esta a maior beneficiada com o programa.