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1-Abr-2022A reprodução humana por casais lesboafetivos: o reconhecimento da condição de mãe para além da biologiaSouza, Priscilla Larissa Palmeira Tomaz
1-Abr-2022O auxílio emergencial e a pandemia de covid-19: a seguridade social e sua efetividadeNascimento, Ruan Santos do
30-Mar-2022A Lei municipal que determina a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas em Belém da Paraíba: um recorte da laicidade brasileiraPessoa, Jordy Leykon de Oliveira
30-Mar-2022A revitimização da mulher no processo penalSilva, Vívia Alves da
30-Mar-2022Agrotóxicos, produção e uso: diante da ineficácia da legislação brasileira atualBarbosa, Huélio Levy Silva
29-Mar-2022A intervenção estatal fiscalizatória na ordem econômica sob o prisma da lei de liberdade econômica (lei nº 13.874/2019)Freitas, Rodrigo Mota de
10-Dez-2020Dispensa de licitação na pandemia e a atuação do Tribunal de Contas como órgão fiscalizadorMorais, Rhaissa Elida Silva de
7-Abr-2022Plano de cargos, carreira e remuneração como garantia de direitos para servidores públicos: um estudo à luz do PCCR do Magistério do município de SapéPessoa, Lúcia de Fátima Cruz de Andrade
20-Nov-2020A uberização nas relações laborais: uma perspectiva de liberdade ou enfraquecimento do trabalho?Barbosa, Nathália Albuquerque
1-Abr-2022A constitucionalidade da pensão por morte após a reforma da previdência com base no princípio do não retrocessoPaz, Rafael Silva Figueiredo

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