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Data do documentoTítuloAutor(es)
20-Nov-2023A estigmatização da pena social pós-prisão: uma realidade sistêmica sobre a dificuldade da reinserção do indivíduo no mercado de trabalhoSantos, Antonio Adriano dos
23-Nov-2023A Religião como um Instrumento de controle social: Uma análise do caso Pedrinho MatadorPaiva, Maria Vitória da Silva
20-Nov-2023O benefício da justiça gratuita e a ausência de critérios para a sua concessãoRodrigues, Maria Clara de Sousa Bezerra
20-Nov-2023Consequências da não observância dos precedentes obrigatórios à luz do código de processo civil de 2015Silva, Diêgo Francisco da
23-Nov-2023O poder de investigação do Ministério PúblicoBraga Júnior, Francisco da Costa
30-Nov-2023Responsabilidade civil das plataformas intermediadoras de marketplace pela compra e venda de produtos via internet: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 12.965/2014Daniel, Luana Bezerra Bonates
28-Nov-2023Análise em torno da falta de norma regulamentadora da indústria pornográfica para fins de preservação dos direitos fundamentais da criança e do adolescenteOliveira, Fernanda Larrissa de Lima
28-Dez-2023O Trabalho de entregadores de aplicativos: A precarização e as suas consequênciasPolicarpo, Heitor Dourado
Nov-2023Polarização política e antagonismo amigo e inimigo em Carl SchmittSouza, Lúcia de Fátima Vasconcelos
30-Nov-2023Caso Kiss: a influência da mídia no tribunal do júri e o devido processo penal brasileiroCavalcante Júnior, Josenilton Silva

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