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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 3 - Guarabira
CH - Centro de Humanidades
42 - Direito
42 - TCC
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Título
Autor(es)
4-Dez-2020
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres transexuais
Evangelista, Natália Carvalho
2-Dez-2020
Dez anos da Lei de Alienação Parental: contribuições jurídicas e sociais
Oliveira, Erlane Alves
2-Dez-2020
Diálogos transdisciplinares sobre direito, gênero e religião a partir da obra O santo inquérito de Dias Gomes
Araújo, José Aelson Pereira de
4-Dez-2020
Os efeitos práticos da Lei de Importunação Sexual e o direito de ir e vir da mulher brasileira
Santos, Bruna Nayara Costa dos
4-Dez-2020
A psicopatia no universo penal: do distúrbio de personalidade à imputabilidade e o despreparo do ordenamento jurídico brasileiro
Nascimento, Marília Cassimiro do
1-Dez-2020
A processualística na lei 11.340/2006: a ineficiência das superficiais medidas protetivas de urgência no estado democrático de direito
Nunes, Michaella Giordana do Nascimento
1-Dez-2020
Sistema prisional brasileiro: o papel da pastoral carcerária na busca pela efetividade do princípio da dignidade humana
Silva, Marcos Antonio Matias da
30-Nov-2020
Juizados especiais criminais: eficácia da aplicação do principio da celeridade processual
Oliveira, Daniel Fernandes de
1-Dez-2020
Delação premiada no limite: prisão preventiva e o jogo negocial
Melo, Rafael Soares de
1-Dez-2020
Contraditório no inquérito policial: discricionariedade da autoridade policial
Sousa, Alexandre Pereira de
Busca facetada
Autor
1
Albuquerque, Karla Barreto de
1
Araujo, Camila Silva de
1
Araújo, José Aelson Pereira de
1
Araújo, Maria Dayane Montenegro
1
Barbosa, Nathália Albuquerque
1
Bezerra, Beatriz Firmino
1
Bezerra, Patrícia Jerônimo
1
Carvalho, Edie Ronielly Stabile de
1
Cunha, Italo Alves da
1
Evangelista, Natália Carvalho
.
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Assunto
3
Abandono afetivo
2
Direito
2
Família
2
Lei Maria da Penha
2
Literatura
2
Pandemia
2
Registro civil
2
Sistema prisional
2
Violência contra a mulher
1
Adoção
.
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