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Data do documentoTítuloAutor(es)
24-Nov-2017Embriaguez ao volante: discussão acerca das alterações legislativasCosta, Willamy Ricardo da Conceição
26-Jul-2014O elemento subjetivo nas ações de improbidade administrativaCarvalho, Laryssa Sousa de
11-Dez-2014LEI nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): análise sobre a eficácia das medidas socioeducativasLima, Heriberto Melo de
9-Dez-2014Revista íntima nos presídios: reflexões acerca da ilegalidadePereira, Maria Aparecida Figueirêdo
25-Jul-2014A importância da cidadania e da democracia para promover a efetividade dos direitos sociais e trabalhistas das mulheres e negrosSilva, Vaneska das Neves
22-Nov-2013A modificação do procedimento fiscalizatório de embriaguez ao volante, implementada pela nova Lei Seca, e seus aspectos jurídico-penaisNascimento, Daniel Pereira do
30-Mai-2014As dificuldades enfrentadas pelos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados judiciais na comarca de Sousa-PBLeon, Francinato Silva
24-Nov-2017Banda larga fixa brasileira por “franquia de dados” à luz do Código de Defesa do Consumidor e do marco civil da internetSantos, Raiff Ramalho dos
30-Mai-2014Acesso à justiça: uma reflexão acerca dos avanços, dos limites, e das contradições, relativa aos paradigmas por “justiça participativa”SILVA, Maria de Fátima
24-Jun-2014A coisa julgada inconstitucional e o dogma da imutabilidade das decisões judiciaisCarneiro, Ana Flávia Diôgo

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