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Data do documentoTítuloAutor(es)
25-Ago-2017O regime jurídico e a falta de controle empírico nas publicidades veiculadas à populaçãoAndrade, Pollyana Costa Tavares Martins de
2018Os contratos de alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz dos princípios de direitoAlbuquerque, Cássia Versiane Dias
2018Ressocialização: através da evangelização no Sistema Carcerário Desembargador Flósculo da NóbregaFranco, Marciana de Lima
2018União homoafetiva, a nova forma de constituição familiar e os efeitos do direito internacionalMoura, Geovana de Souza Gomes
22-Out-2018A política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e aplicabilidade dos métodos autocompositivos na comarca de Conceição/PBMira, José Ozierik Mangueira
28-Set-2018Direito à saúde de crianças e adolescentes: o papel das medidas judiciais ante a ineficiência estatal no fornecimento de medicamentos e procedimentos terapêuticosAraújo, Carolina Costa Lins de
28-Set-2018A ausência de parâmetros legislativos na proteção dos dados pessoais em face das novas tecnologiasSilva, Daniel Dantas da
27-Set-2018Estupro de vulnerável sem contato físicoFontes, Emanuella Pinheiro
2-Mai-2019Decisões nos tribunais superiores: ativismo judicial e a releitura da tripartição dos poderes no contexto brasileiro atualBarbosa, Giovanna Alice Dantas
26-Abr-2019Os reflexos da lei de inclusão da pessoa com deficiência na teoria das incapacidadesMartiniano, Lucianne Solano de Macêdo

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