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Data do documentoTítuloAutor(es)
17-Nov-2020Uma análise hermenêutica da ação declaratória de constitucionalidade N.º 43Almeida, Elen Cristina Araújo
15-Mar-2017Incentivos fiscais e desenvolvimento sustentável: análise de propostas de desonerações tributárias em defesa do meio ambienteSouza, Maria Eduarda Ribeiro de
7-Fev-2023Os atos ordinatórios como estratégia para evitar a prescrição da pretensão punitiva na jurisdição penalGomes, Augusto Cézar Macena
7-Dez-2022Medida socioeducativa: do caráter punitivo à proteção integralLima, Lúcia de Fátima Farias da Silva
17-Jan-2023Assédio judicial: o uso abusivo do direito de acesso à justiça no contexto da violência de gêneroMaciel, Mylena Marques
20-Jan-2023Autoinseminação e a omissão legislativa: insegurança e implicações jurídicas nas relações homoafetivas femininasJatobá, Ana Alice Araújo de Souza Nunes
17-Jan-2023Direitos de parentalidade e cessão temporária do útero à luz da jurisprudência pátriaAzevedo, Isabel Nair de Lima Guerra
17-Jan-2023Evolução da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual: caminho para a efetividade da justiça socialMartins, Myllena Andrade
17-Jan-2023Limites da liberdade de expressão no Supremo Tribunal Federal: análise do RHC nº 146303/RJ à luz da hermenêutica jurídicaSilva, Sarah Quérem Baracho da
21-Nov-2022O princípio do numerus clausus na execução penal: ferramenta de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional das prisões brasileirasCarregosa, Malu Stanchi
17-Jan-2023Análise da produção científica sobre a mulher na magistratura brasileiraFerreira, Lidiane Pinheiro
15-Jun-2022In dubio pro natura: o postulado hermenêutico como instrumento do Estado Socioambiental de DireitoLima, Luiza Miranda
22-Jul-2022Efeito rashomon x a única resposta correta: críticas à teoria da decisão de Ronald DworkinMatos, Yago Fernando Mora
17-Jun-2022A teoria da parcialidade positiva do juiz: um caminho em busca de decisões mais justas, estáveis e efetivasRego, Denise de Sá
15-Jul-2022Garantismo penal versus princípio fundamental da proteção eficiente do direito penal: uma análise na perspectiva do caso “Maria da Penha”Andrade, Mirelle Dornelas de
15-Jul-2022Lei Nº 14.230/2021 e a ação por improbidade administrativa: legitimidade, sanções e prescriçãoChaves, Ana Cláudia Travassos
15-Jul-2022O papel do Conselho Nacional de Justiça na efetivação dos direitos das pessoas vulneráveis: um recorte analítico fundamentado no eixo temático nº 1 do CNJMoreira, Carla Uedler
28-Jun-2022A internet das coisas e a inteligência artificial sob a ótica da responsabilidade civil: impactos, desafios e reflexõesFerreira, John David da Silva Maia
14-Jun-2022O ativismo judicial como distorção da argumentação jurídica na construção das decisões judiciaisMedeiros, Marina Marinho Davino de
22-Jul-2022Racismo nas decisões judiciais e a importância da palavra da vítima nos crimes raciaisEsperança, Jonas Cândido
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