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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 15-Jul-2022 | Lei Nº 14.230/2021 e a ação por improbidade administrativa: legitimidade, sanções e prescrição | Chaves, Ana Cláudia Travassos |
| 15-Jul-2022 | O papel do Conselho Nacional de Justiça na efetivação dos direitos das pessoas vulneráveis: um recorte analítico fundamentado no eixo temático nº 1 do CNJ | Moreira, Carla Uedler |
| 28-Jun-2022 | A internet das coisas e a inteligência artificial sob a ótica da responsabilidade civil: impactos, desafios e reflexões | Ferreira, John David da Silva Maia |
| 14-Jun-2022 | O ativismo judicial como distorção da argumentação jurídica na construção das decisões judiciais | Medeiros, Marina Marinho Davino de |
| 22-Jul-2022 | Racismo nas decisões judiciais e a importância da palavra da vítima nos crimes raciais | Esperança, Jonas Cândido |
| 17-Jun-2022 | A proteção jurídica à mulher vítima de violência psicológica nas relações familiares | Alves, Nalva da Silva |
| 15-Jun-2022 | O reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem e seu impacto no Direito Previdenciário e Direito Sucessório | Ramos, Estephany da Silva |
| 13-Nov-2020 | Princípio da imparcialidade e o inquérito das fake news: uma análise da ADPF 572 | Santos, Rafael Adailton Barros Almeida |
| 29-Set-2020 | Jurisdição constitucional brasileira sobre desacordos morais: uma análise do efeito Backlash americano | Oliveira, Carmem Taciana Lima |
| 21-Mai-2019 | Habeas Corpus 146.641: uma análise dos reflexos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da maternidade no cárcere | Queiroz, Karen Emília Carlos Formiga de |
| 2-Mai-2019 | Uma análise sobre a expansão do poder judiciário: ativismo e autocontenção judicial, politização do judiciário e judicialização da política | Lacerda, Izabel Pereira |
| 26-Abr-2019 | Execução provisória da pena: uma análise frente à relativização do princípio da presunção de inocência | Correia, Lucas Loewenbach |
| 25-Abr-2019 | Direito à saúde: mandamento constitucional e atuação do Estado | Cardoso, Diego Eliezer do Nascimento |
| 21-Mai-2019 | A implantação nas prisões brasileiras da administração compartilhada em parceria público-privada | Batista, Jaciana Suenne |
| 11-Abr-2018 | O fenômeno da mutação na Constituição Federal de 1988 sob o prisma da hermenêutica jurídica contemporânea | Oliveira, Sanúbia Cabral Araújo de |
| 18-Out-2017 | O Estado Democrático de Direito e atual forma de contagem dos prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis | Sousa, Heron Salomão Confessor |
| 13-Out-2020 | Análise da teoria dos jogos no processo penal à luz da delação premiada | Baunilha, Rayssa Ellen Dantas |
| 21-Out-2020 | Cibercrimes: a deepweb e os procedimentos de investigação frente à escassez legislativa | Bustorff, Alanna Kássia de Araújo Leite |
| 5-Nov-2020 | Abandono afetivo: a responsabilidade civil do genitor e a indenização por dano moral | Fernandes, Ana Carolina Pordeus |
| 16-Nov-2020 | Estudo sobre a evolução histórica da disciplina legal dos precatórios no Brasil | Costa Junior, Adalberto Belarmino da |
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