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Data do documentoTítuloAutor(es)
18-Nov-2022Política criminal de drogas: a experiência brasileira no combate ao consumo e ao tráfico de entorpecentes.Freitas, Maria Luísa Nascimento
31-Mar-2022A responsabilidade civil por danos causados por hóspede ao condomínio nos contratos de AirBnb.Melo, Ykaro Barbosa
29-Nov-2022Cartão de crédito consignado uma análise jurídica de sua legalidade sob a luz da boa-fé objetiva e da hipervulnerabilidade do consumidor idosoSantos, Felipe Emanuel Sousa
30-Nov-2022Das cotas eleitorais à política de presença: representatividade feminina no Legislativo Federal a partir das candidaturas paraibanas nos pleitos de 2010 a 2022Nascimento, Isabella da Silva
18-Nov-2022A tecnologia como aliada do Poder Judiciário frente à pandemia da Covid-19: impactos da realização de citações e audiências por aplicativos virtuais.Moreira, Guilherme Nobrega
25-Nov-2022A responsabilidade civil do empregador frente à nanotecnologia: uma análise baseada no princípio da precaução e no direito do trabalhoAzevedo, Evelyn de Almeida
25-Nov-2022Ecocídio: destruição massiva do meio ambiente como crime contra a humanidade e o Estatuto de Roma.Barros, Assucena Rosa do Amaral
26-Mai-2022O acesso à justiça no âmbito do Programa Justiça 4.0Cordeiro, Nillo Carlos Tertuliano
29-Nov-2022A lacuna na legislação federal em defesa à violência obstétrica: políticas públicas e o caso Shantall VerdelhoAndrade, Fernanda Oliveira
4-Nov-2022Linchamentos no Brasil: sobre a possibilidade do estado brasileiro ser responsabilizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).Araújo Júnior, Carlos Ferreira de

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