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Data do documentoTítuloAutor(es)
7-Out-2021Análise crítica acerca da aplicação judicial do instituto da capacidade civil e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) em face das pessoas impossibilitadas de expressar sua vontadeSousa, Karoline Silva
13-Out-2021Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/19: uma análise sistemática sobre sua constitucionalidade e principais efeitos práticos no âmbito do RGPSSantos Filho, Roberto Robson Lopes dos
15-Out-2021Distinção entre os crimes de roubo e furto: estudo sobre os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no que concerne ao critério da violência empregadaLopes, Hosana Tamara Socorro Silva
13-Out-2021Discussões sobre o impacto jurídico-penal da circulação dos carros autônomos no BrasilLucena, Laura do Nascimento
8-Out-2021Excludentes de ilicitude e prisão em flagrante delito: estudo sobre a viabilidade jurídica de dispensa da prisão pela autoridade policialFaustino, Pedro Thiago Soares
5-Out-2021A Polícia Militar da Paraíba e a Patrulha Maria da Penha no enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulherEgito, Omaize Thamares Gomes Vasconcelos
15-Out-2021Impactos da lei n. 13.709/2018 nas relações de trabalhoAlmeida Neto, Antonio Sales de
14-Out-2021Análise da adoção da teoria da repercussão econômica no crime de apropriação indébita tributária do ICMS próprioSobral, Pamella Rosendo
8-Out-2021Acordo de não persecução penal: um estudo sobre a mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penalSilva, Pedro Henrique Rufino Alves Ribeiro e
11-Dez-2020As decisões em processos estruturais sob uma perspectiva dialógicaSilveira, Rebecah Gomes de Vasconcelos da

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