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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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14-Out-2021
A agenda de privatizações e desestatizações da união no período pós Constituição de 1988
Fernandes, Iany Fonseca
7-Out-2021
Análise crítica acerca da aplicação judicial do instituto da capacidade civil e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) em face das pessoas impossibilitadas de expressar sua vontade
Sousa, Karoline Silva
13-Out-2021
Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/19: uma análise sistemática sobre sua constitucionalidade e principais efeitos práticos no âmbito do RGPS
Santos Filho, Roberto Robson Lopes dos
15-Out-2021
Distinção entre os crimes de roubo e furto: estudo sobre os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no que concerne ao critério da violência empregada
Lopes, Hosana Tamara Socorro Silva
13-Out-2021
Discussões sobre o impacto jurídico-penal da circulação dos carros autônomos no Brasil
Lucena, Laura do Nascimento
8-Out-2021
Excludentes de ilicitude e prisão em flagrante delito: estudo sobre a viabilidade jurídica de dispensa da prisão pela autoridade policial
Faustino, Pedro Thiago Soares
5-Out-2021
A Polícia Militar da Paraíba e a Patrulha Maria da Penha no enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
Egito, Omaize Thamares Gomes Vasconcelos
15-Out-2021
Impactos da lei n. 13.709/2018 nas relações de trabalho
Almeida Neto, Antonio Sales de
14-Out-2021
Análise da adoção da teoria da repercussão econômica no crime de apropriação indébita tributária do ICMS próprio
Sobral, Pamella Rosendo
8-Out-2021
Acordo de não persecução penal: um estudo sobre a mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal
Silva, Pedro Henrique Rufino Alves Ribeiro e
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Autor
1
Abrantes, André Oliveira
1
Almeida Neto, Antonio Sales de
1
Almeida, Armstrong Henrique de Lima
1
Almeida, Vanildo Barbosa Torres S...
1
Alves, Joana Pereira
1
Alves, Patrick Argus Cruz
1
Alves, Walter Porto
1
Amarante, João Vitor
1
Andrade, Dulcicleia Santos
1
ANTUNES, Ramyrez Ramonn Tavares
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