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Data do documentoTítuloAutor(es)
27-Jun-2023Adequação dos princípios da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos em casos de feminicídio no contexto da ADPF 779Silva, Catarina Santos Marques da
13-Jun-2023O tráfico de órgãos no Brasil definido pela Lei nº 9.434/97: a dificuldade ao combate deste crescente crime no BrasilSoares, Gabriel da Silva
11-Set-2023Tribunal do Júri: a (in)constitucionalidade da execução provisória antes do trânsito em julgado da sentença condenatóriaSilva, José Roberto Alves da
11-Set-2023O direito fundamental à educação da criança com transtorno do espectro autista e a judicialização de demandas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteDias, Mirelle de Luna
11-Set-2023Educação e trabalho nos presídios como forma de enfrentar os estigmas sociaisAureliano, Felipe de Lima
30-Jun-2023A lei de regularização fundiária e a efetivação do direito constitucional de propriedadeCaiana, Antônio Ivo Neves
29-Jun-2023Impostos sobre grandes fortunas: hipóteses de instituição no Brasil e combate à desigualdade socialBarboza, Mirella Oliveira
29-Jun-2023A guarda do sábado como direito fundamental: liberdade religiosa em perspectivaSouza, Victor de Oliveira
13-Set-2023Trabalho análogo ao de escravo no ambiente doméstico: a violação dos direitos trabalhistas e a falsa relação de afeto entre empregadora e empregada.Vidal, Nayana Kivia de Brito
20-Nov-2023O papel da conciliação na busca da efetivação do princípio do acesso à justiça: análise a partir da atuação do gabinete virtual de conciliações do TJ/PBMelo, Josandra Araújo Barreto de

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