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30-Nov-2023Impactos da Lei nº 13.846/2019 e da Instrução Normativa nº 128/2022 na atuação dos sindicatos rurais na efetivação dos direitos dos segurados especiais.Silva, Jessica Cavalcante
1-Dez-2023Inteligência artificial como instrumento de informação de big data e legitimação dos atos da administração pública: avanços, ressalvas e controvérsiasLima, Jullyana Mirttys Feitosa
30-Nov-2023Trabalho análogo à escravidão: uma análise do perfil dos casos no estado da Paraíba de 2002 a 2022Silva, Ellian Diago Barros de Melo
28-Jun-2023O embate entre a liberdade de expressão e as fake news disseminadas no Brasil através da internet durante o período eleitoralSilva, Viviane Bezerra da
29-Nov-2023Uma análise da (i)legitimidade da pena de multa no Brasil à luz do princípio da intervenção mínima e do conceito de pena de Luís Greco.Araújo, Iago Barbosa Silva
1-Dez-2023Uma análise teórico-prática sobre o benefício de prestação continuada (BPC) aplicado à equidade, como correção da lei, no tratado da justiça de AristótelesMelo, Dâmaris Ester Almeida de
1-Dez-2023Telhados invisíveis: uma análise dos limites administrativos e judiciais para garantia do direito à moradia frente às ocupações irregulares em Campina Grande-PBLima, Josseane Fatima de
1-Dez-2023A prática da vaquejada: antinomia entre direitos fundamentais sob a tese da única resposta correta de Ronald Dworkin.Carvalho, Helka Waleria da Silva
1-Nov-2023Os desdobramentos da dupla valoração das penas cumpridas de forma degradante no combate ao estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiroSouza, Lucas Amadeus Pereira de
29-Jun-2023Legalidade e limitações da abordagem policial militar à luz do código processual penal brasileiroMedeiros, Adriell Araújo de

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