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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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22-Jun-2023
Grandes modelos de linguagem e inteligência artificial generativa: rota de colisão entre o ChatGPT e os direitos fundamentais e iniciativas regulatórias em perspectiva comparada
Silva, Weslley Thayslan da
11-Set-2023
O direito fundamental à educação da criança com transtorno do espectro autista e a judicialização de demandas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Dias, Mirelle de Luna
1-Dez-2023
A prática da vaquejada: antinomia entre direitos fundamentais sob a tese da única resposta correta de Ronald Dworkin.
Carvalho, Helka Waleria da Silva
1-Nov-2023
Os desdobramentos da dupla valoração das penas cumpridas de forma degradante no combate ao estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro
Souza, Lucas Amadeus Pereira de
11-Set-2023
A possibilidade de inventário extrajudicial com a presença de herdeiros incapazes.
Porto, Ingrid Paloma da Costa
Busca facetada
Autor
1
Carvalho, Helka Waleria da Silva
1
Dias, Mirelle de Luna
1
Porto, Ingrid Paloma da Costa
1
Silva, Weslley Thayslan da
1
Souza, Lucas Amadeus Pereira de
Assunto
1
Autismo
1
Deficiência
1
Desburocratização
1
Direito civil
1
Educação inclusiva
1
Estado de coisa inconstitucional
1
Inteligencia artificial
1
Inventário extrajudicial
1
Regulamentação
1
Ronald Dworkin
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