Resumo:
A Corrupção tem sido um dos temas mais atuais em todos os setores da sociedade brasileira,
tendo em vista os grandes escândalos corruptivos envolvendo agentes públicos nos últimos
anos. O combate à Corrupção vem se intensificando, sendo uma ação internacional, da qual
o Brasil é país cooperante e signatário de Tratados internacionais. O objetivo geral deste
estudo é analisar o posicionamento do Brasil com relação ao cumprimento dos tratados
internacionais de combate à corrupção e a proteção dos direitos humanos. Para a
concretização deste utilizou-se a metodologia de pesquisa de cunho dedutivo, bibliográfico,
exploratório e descritivo. Analisando os Tratados internacionais de combate à Corrupção dos
quais o Brasil é signatário, percebe-se que a atuação brasileira deve ser mais intensificada,
a exemplo da delação premiada, que se configura como um progresso em termos de medida
no combate à corrupção no Brasil,tendo em vista que o seu alto índice acaba por trazer sérios
danos à sociedade brasileira, além do desrespeito à dignidade humana, tanto de maneira
interna, culminando com a falta de desenvolvimento do país em todos os aspectos,
econômicos, sociais, culturais, financeiros, etc, como também perante a sociedade
internacional, já que a credibilidade internacional do Brasil cai devido aos crimes de
corrupção aqui cometidos e que na grande maioria dos casos ainda não tiveram seus
responsáveis punidos de acordo com a legislação internacional. As medidas de combate
internacional à corrupção têm como pressuposto a responsabilização dos Estados Nação
quando causam danos a outros Estados, tendo como escopo a busca pela moralidade das
ações internas de cada Estado, em todos os seus contextos sociais, políticos e econômicos,
evidenciando a transparência como forma de garantia da moralidade e do respeito ao bem
comum.
Descrição:
FERNANDES, A. C. G. Responsabilidade internacional do Estado em face da violação dos direitos humanos no que tange ao descumprimento dos acordos internacionais que combatem a corrupção assinados pelo Brasil. 2016. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.