Aspectos (infra) constitucionais do direito à educação e sua consolidação por meio da educação em direitos humanos: reflexões acerca da possibilidade de implementação do currículo escolar público

Abstract

Em tempos de discussão/construção e aprovação de Planos nacionais, estaduais e municipais de Educação da rede pública de ensino para o corrente decênio (2014-2023), lançar um olhar sobre a Educação em Direitos Humanos, analisando-a sob o viés da possibilidade de sua inserção no currículo, parece ser o momento propício para que esta encontre o respaldo jurídico necessário e incorpore-a à estrutura curricular brasileira. Para tanto, o presente trabalho traz em seu bojo a reflexão teórica de autores como Flores (2014) e Zenaide (2008), que à luz de suas exposições, confluem por ratificar o que aqui se busca construir, qual seja, que a Educação em/para Direitos Humanos é perfeitamente viável de inserir-se no currículo da rede pública de ensino, sobretudo porque traz consigo a concretude da luta pela efetivação do direito à educação sagrada nos textos constitucionais, legais e supralegais.