Estupro de vulneráveis de acordo com as alterações promovidas pela Lei 12.015/09

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar as modificações decorrentes do surgimento da Lei 12.015/09, enfatizando o crime de estupro de vulneráveis, mostrando quais as alterações trazidas por essa. O crime de estupro acontece desde a antiguidade, e é de grande relevância na nossa atualidade, motivo pelo qual houve o interesse de discorrer sobre o tema. É ainda, nos dias hodiernos, um dos crimes dos quais recebem punições mais rígidas das existentes no âmbito penal. Com as alterações trazidas pela lei em estudo, criou-se através do art. 217-A do Código Penal, o crime de estupro de vulnerável, abarcando nesse, os menores de 14 (catorze) anos, e os que por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Sobre esse crime, o legislador optou pela presunção absoluta da violência, indo de encontro com grande parte da doutrina e jurisprudência, as quais defendiam e julgavam pela relativização da violência. Busca ainda distinguir a pedofilia do estupro de vulnerável. Utilizou-se instrumentos doutrinários, tais como livros de renomados autores que tratam sobre o tema, artigos publicados na internet e uso de entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. O que merece destaque, é que mesmo a lei objetivando essa presunção absoluta, a doutrina continua em forte discursão, objetivando a presunção relativa a depender da análise do caso concreto.