Resumo:
O presente trabalho objetiva analisar as modificações decorrentes do surgimento da
Lei 12.015/09, enfatizando o crime de estupro de vulneráveis, mostrando quais as
alterações trazidas por essa. O crime de estupro acontece desde a antiguidade, e é
de grande relevância na nossa atualidade, motivo pelo qual houve o interesse de
discorrer sobre o tema. É ainda, nos dias hodiernos, um dos crimes dos quais
recebem punições mais rígidas das existentes no âmbito penal. Com as alterações
trazidas pela lei em estudo, criou-se através do art. 217-A do Código Penal, o crime
de estupro de vulnerável, abarcando nesse, os menores de 14 (catorze) anos, e os
que por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento
para prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Sobre esse crime, o legislador optou pela presunção absoluta da violência, indo de
encontro com grande parte da doutrina e jurisprudência, as quais defendiam e
julgavam pela relativização da violência. Busca ainda distinguir a pedofilia do estupro
de vulnerável. Utilizou-se instrumentos doutrinários, tais como livros de renomados
autores que tratam sobre o tema, artigos publicados na internet e uso de
entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. O que merece destaque, é
que mesmo a lei objetivando essa presunção absoluta, a doutrina continua em forte
discursão, objetivando a presunção relativa a depender da análise do caso concreto.
Descrição:
DUARTE, I. C. G. Estupro de vulneráveis de acordo com as alterações promovidas pela Lei 12.015/09. 2016. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.