Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo abordar as importantes renovações trazidas pela Lei
Maria da Penha, assim como as inovações das medidas protetivas de urgência, os tipos de
violência contra a mulher e as importantes questões sobre a abrangência dessa nova lei. A lei
11.340/06 é uma resposta as lutas contra todos os tipos de violência e descriminação de
gênero, é uma resposta as lutas dos movimentos feministas por uma legislação que garantisse
de maneira eficaz a proteção das vítimas desses crimes covardes. Tornando a lei Maria da
Penha um marco na luta pela erradicação da violência doméstica e mudando assim a vida de
muitas famílias que sofrem com esse mal. As medidas protetivas de urgência são consideradas
uma das grandes inovações trazidas na referida lei e trazem mecanismos de proteção que
possam garantir a integridade física e psicológica das vítimas.
Descrição:
VASCONCELOS, W. B. de. Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência. 2016. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.
