Embriaguez no trânsito: homicídio culposo ou doloso?

Abstract

Com os elevados números de automóveis e do aumento do tráfego no país, observam-se vários casos de homicídio no trânsito envolvendo condutores embriagados gerando indignação por parte da sociedade e a cobrança de punição mais severa de tais condutores. Nessa conjuntura, surge a discussão acerca da qualificação de tais crimes como sendo doloso ou culposo. Destarte, a finalidade do presente estudo é abordar a questão identificando os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a mesma. Para tanto, inicialmente o trabalho analisa a embriaguez, sua definição e classificação, destacando ainda a relação entre embriaguez e imputabilidade penal, a action libera in causa e a embriaguez no Código de Trânsito Brasileiro. Na sequência, o trabalho estuda o homicídio no trânsito e a diferença entre dolo e culpa. O trabalho passa então a analisar a posição da doutrina e da jurisprudência acerca da discussão sobre ser o homicídio no trânsito doloso ou culposo.